Numa conferência de imprensa em Nova York na terça-feira, dia 26 de outubro de 2010, na sessão 65 da Assembleia Geral da ONU, um dos principais especialistas da ONU em direitos humanos exigiu um repensar fundamental da política internacional de drogas.
Anand Grover, da India, é o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito de Todos ao Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, cujo mandato é derivado do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Ele recomenda substancialmente reformar as leis e as políticas que inibem a prestação de serviços essenciais de saúde aos usuários de drogas, e a lei de execução de iniciativas de revisão em torno do controle de drogas para assegurar o cumprimento das obrigações relativas aos direitos humanos.
Sugeriu tambem alterar a legislação, regulamentos e políticas dos países membros para aumentar o acesso controlado de medicamentos essenciais. (E não apenas as drogas pseudo-efedrina, a metadona, a cannabis, a ibogaína, LSD, etc, mas os locais onde elas são mais necessárias como opções de tratamento, ou seja: as prisões)
O Sr Grover afirma que "A criminalização excessiva e as práticas de aplicação da lei podem também minar iniciativas de promoção da saúde, perpetuar o estigma e os riscos de saúde que aumentam em populações inteiras - não só naqueles que usam drogas."
O relatório é a afirmação mais clara até agora de dentro do sistema das Nações Unidas sobre os danos que as políticas de drogas têm causado e a necessidade de uma mudança fundamental na política de drogas.
O relatório foi bem acolhido pela União Europeia na declaração da UE sobre a criminalidade e as drogas para Assembleia Geral da ONU
Fonte: UN Special Rapporteur on the Right to Health, Report of the Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health
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